Abrir uma empresa exige planejamento e documentação precisa. Descubra agora o que você vai precisar para formalizar seu negócio e evitar dores de cabeça com a Receita Federal e órgãos estaduais.
Introdução
A formalização de uma empresa é um passo fundamental para quem deseja empreender de forma legal, segura e com acesso a benefícios fiscais e bancários. No entanto, o processo de abertura pode se tornar complexo sem a orientação adequada, especialmente quanto à documentação necessária para registro na Receita Federal, Junta Comercial e demais órgãos públicos.
Neste artigo, reunimos os principais documentos exigidos para abrir uma nova empresa no Brasil, explicamos como funciona o processo e destacamos a importância de contar com assessoria contábil especializada.
Quais são os documentos básicos exigidos?
A documentação pode variar de acordo com o tipo jurídico da empresa (MEI, LTDA, EIRELI, Sociedade Anônima, etc.), mas de forma geral, os seguintes documentos são solicitados:
Para os sócios ou titular:
- RG e CPF (ou CNH válida);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Certidão de casamento (se casado, dependendo do regime de bens);
- Documento de inscrição no CPF atualizado.
Para a empresa:
- Nome empresarial (razão social) e nome fantasia;
- Endereço completo da sede da empresa;
- Atividades econômicas (CNAEs) que serão exercidas;
- Capital social e participação de cada sócio (se houver);
- Contrato Social (exceto MEI), elaborado com auxílio de contador ou advogado;
- Requerimento de Empresário (no caso de empresa individual);
- Definição do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real).
Órgãos envolvidos e etapas do processo
- Junta Comercial do Estado: registro do contrato social e criação da empresa juridicamente.
- Receita Federal: obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
- Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ): para empresas que realizarão venda de produtos ou serviços sujeitos a ICMS.
- Prefeitura Municipal: inscrição municipal, alvará de funcionamento e licença sanitária (quando aplicável).
- Órgãos de classe ou regulamentação (CREA, CRM, CRO, etc.): para atividades que exigem registro profissional.
O contador também poderá realizar a consulta prévia de viabilidade do nome e do endereço da empresa antes de iniciar o registro, evitando indeferimentos.
Documentos complementares e cuidados especiais
- Comprovante de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde funcionará a empresa;
- Planta e AVCB dos Bombeiros, quando exigido por legislação local;
- Declarações de enquadramento como ME ou EPP, conforme o porte da empresa;
- Certidões negativas de débitos, caso algum sócio já tenha vínculo com outras empresas.
Vale lembrar que cada município pode exigir documentações adicionais, especialmente para negócios em áreas sensíveis como saúde, alimentação ou ensino.
Conclusão
Abrir uma empresa no Brasil envolve diversas etapas burocráticas e a apresentação de uma documentação completa e coerente. Um erro ou omissão pode atrasar o processo e gerar custos desnecessários com regularizações futuras.
Por isso, é essencial contar com um escritório de contabilidade experiente, que cuide de todo o trâmite de abertura da empresa, desde a escolha do regime tributário até a obtenção dos alvarás.
Não corra riscos com a legalidade do seu negócio – busque orientação profissional.
Autor:
Samuel Ribeiro – +55 35 99831-4533
