Quer dividir um terreno em partes menores e regularizar tudo com segurança? Descubra quais documentos você vai precisar e como a assessoria contábil pode facilitar esse processo.
Introdução
O desmembramento de lotes é um procedimento legal que permite dividir um terreno maior em partes menores, com o objetivo de venda, doação, construção ou regularização. Trata-se de uma prática comum em áreas urbanas e rurais, mas que exige atenção à legislação municipal, registros cartoriais e obrigações fiscais.
Neste artigo, vamos esclarecer quais são os documentos obrigatórios, como funciona o processo e por que contar com assessoria contábil e jurídica especializada é fundamental para evitar problemas futuros.
O que é o desmembramento de lotes?
O desmembramento é a divisão de um terreno já registrado em dois ou mais lotes distintos, com frentes para via pública e respeitando os critérios urbanísticos definidos pelo município. Diferencia-se do loteamento (que cria novas ruas e infraestrutura) e da unificação (que reúne lotes em um único registro).
A aprovação do desmembramento depende da Prefeitura Municipal, do registro no Cartório de Imóveis e da regularidade fiscal do imóvel, além da necessidade de atender à legislação local sobre metragem mínima e uso do solo.
Documentos exigidos para o desmembramento
Embora os documentos possam variar conforme a cidade, os principais geralmente incluem:
- Requerimento de desmembramento junto à Prefeitura;
- Certidão de matrícula atualizada do imóvel (com menos de 30 dias);
- Planta do imóvel com croqui da divisão e respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por engenheiro ou arquiteto;
- Memorial descritivo do imóvel e das novas áreas resultantes;
- Cópia do IPTU atualizado e comprovante de quitação de débitos fiscais;
- Documentos pessoais do proprietário ou do responsável legal (RG, CPF, CNPJ se houver, comprovante de endereço);
- Certidão negativa de débitos municipais;
- Comprovação de zoneamento e compatibilidade com o Plano Diretor do município.
A depender do caso, podem ser exigidas também anuências de vizinhos, declarações da Vigilância Sanitária, estudos ambientais e outros documentos técnicos.
Como funciona o processo na prática?
- Consulta prévia na Prefeitura: verifique a viabilidade legal e urbanística do desmembramento com base no zoneamento e na legislação municipal.
- Contratação de profissional técnico habilitado: um engenheiro ou arquiteto deverá elaborar o projeto com ART ou RRT.
- Protocolização do pedido com todos os documentos: a Prefeitura analisará e emitirá o parecer aprovando ou solicitando ajustes.
- Registro no Cartório de Imóveis: após aprovação, é necessário atualizar a matrícula de cada novo lote, individualmente.
- Atualização cadastral e tributária: a Secretaria de Finanças será comunicada para emissão de novos IPTUs e lançamentos fiscais.
Esse processo pode levar semanas ou meses, dependendo da agilidade dos órgãos públicos e da organização documental do proprietário.
Conclusão
O desmembramento de lotes é uma excelente alternativa para valorizar terrenos, regularizar construções ou facilitar a venda de partes do imóvel. No entanto, o procedimento exige planejamento técnico, atenção à legislação local e documentos em dia para evitar entraves.
Contar com um escritório de contabilidade com experiência em regularizações imobiliárias pode tornar o processo mais rápido, seguro e econômico.
Procure profissionais capacitados para tirar suas dúvidas e conduzir todas as etapas com tranquilidade.
Autor:
Samuel Ribeiro – +55 35 99831-4533
