Entenda como o novo modelo de recolhimento automático de tributos pode impactar médicos, empresas do Simples e produtores rurais
A Reforma Tributária brasileira trouxe diversas mudanças estruturais no sistema de impostos sobre consumo. Entre elas, um dos mecanismos mais debatidos é o chamado split payment, modelo que altera a forma de recolhimento do IBS e da CBS.
Embora ainda esteja em fase de implementação gradual, o split payment pode transformar profundamente a gestão financeira das empresas, especialmente no que diz respeito ao fluxo de caixa e ao planejamento tributário.
O que é split payment
Split payment significa pagamento dividido. Na prática, trata se de um sistema em que o valor do tributo é separado automaticamente no momento da liquidação da operação.
Hoje, quando uma empresa vende um produto ou presta um serviço, ela recebe o valor integral da transação e posteriormente recolhe os impostos ao governo.
Com o split payment, a parte correspondente ao tributo será direcionada automaticamente ao Fisco no instante do pagamento. A empresa receberá apenas o valor líquido.
Esse mecanismo está vinculado ao novo modelo de IVA brasileiro, composto pela CBS federal e pelo IBS estadual e municipal, previstos na Emenda Constitucional 132 de 2023 e regulamentados pela Lei Complementar 214 de 2025.
Como o split payment funcionará na prática
Imagine uma venda de R$ 1.000 com carga tributária de R$ 280. No modelo atual, o fornecedor recebe os R$ 1.000 e depois recolhe os R$ 280 ao governo.
No modelo de split payment, os R$ 280 serão automaticamente separados no momento da transação e direcionados ao ente arrecadador. A empresa receberá diretamente R$ 720.
Esse modelo depende de integração tecnológica entre sistemas de pagamento, instituições financeiras, emissão de nota fiscal eletrônica e plataformas de arrecadação tributária.
Qual é o objetivo do governo
O principal objetivo do split payment é reduzir inadimplência e fraudes fiscais. Como o tributo deixa de circular pelo caixa da empresa, o risco de não recolhimento diminui significativamente.
Além disso, o governo busca aumentar a eficiência da arrecadação e reduzir o contencioso tributário relacionado a impostos sobre consumo.
Impacto no fluxo de caixa das empresas
O maior impacto do split payment está na gestão financeira. Muitas empresas utilizam, ainda que temporariamente, o valor correspondente aos tributos como parte do capital de giro até o vencimento da obrigação.
Com o novo modelo, esse recurso deixa de transitar pelo caixa empresarial. Isso exige:
• Planejamento financeiro mais rigoroso
• Maior controle de margens
• Reavaliação de preços e contratos
• Revisão de políticas de crédito e prazos
Empresas com margens apertadas ou alto volume de vendas parceladas podem sentir efeitos mais intensos.
Como médicos e clínicas podem ser afetados
Médicos que atuam como pessoa jurídica e clínicas estruturadas precisarão revisar sua precificação. Como o valor do tributo será retido automaticamente, o impacto na liquidez pode ser relevante, principalmente para quem depende de convênios e prazos longos de recebimento.
Além disso, será essencial manter escrituração contábil organizada para aproveitamento correto de créditos tributários dentro do novo sistema não cumulativo.
Empresas do Simples Nacional serão impactadas
Embora o Simples Nacional possua regras próprias, a tendência é que haja integração com o novo modelo de arrecadação. Isso significa que micro e pequenas empresas precisarão acompanhar atentamente as regulamentações complementares.
O ambiente tributário deixará de ser simplificado apenas na forma de cálculo. A tecnologia e o cruzamento de dados aumentarão a fiscalização e exigirão maior profissionalização da gestão.
Split payment não é novo imposto
É importante destacar que o split payment não cria um novo tributo. Ele apenas modifica a forma de recolhimento dos impostos sobre consumo dentro do novo modelo de IVA.
A mudança é operacional e estrutural, mas seus reflexos financeiros são estratégicos.
O que sua empresa deve fazer agora
Mesmo antes da implementação plena, é recomendável:
• Avaliar o impacto do novo modelo no fluxo de caixa
• Simular cenários de margens com retenção automática de tributos
• Revisar contratos e políticas comerciais
• Manter contabilidade atualizada e estratégica
Empresas que se anteciparem terão maior segurança e previsibilidade financeira durante a transição da Reforma Tributária.
A Reforma Tributária representa uma transformação profunda no sistema fiscal brasileiro.
O split payment é uma das mudanças mais sensíveis para a gestão empresarial, pois altera diretamente a dinâmica do caixa.
Organização contábil e planejamento tributário serão ainda mais determinantes para manter competitividade e sustentabilidade financeira nos próximos anos.
Por Samuel Ribeiro, contador especialista em planejamento tributário, contabilidade para médicos, empresas do Simples Nacional e estruturação de holdings rurais.
